O período antes da “ordem dia” das assembleias municipais vai obedecer a novas regras, definindo que os cidadãos interessados em intervir terão de se inscrever previamente e esclarecer o assunto que querem desenvolver. Só depois de analisado o pedido o cidadão saberá se lhe é dado o “tempo de antena”. Quando esta decisão foi referida no dia 12, alguns cidadãos manifestaram a sua indignação apelidando os promotores desta alterações de ditadores – sendo expulsos da sala. Durante os trabalhos, este mesmo tema mereceu emotivos comentários e indignações de deputados que viram entre eles contradições durante a preparação do proposta entretanto submetida a votação. Entretanto a IL-Iniciativa Liberal emitiu um comunicado a este propósito que editamos a seguir:
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA DIFICULTA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
Iniciativa Liberal rejeita algumas das medidas incluídas no novo regimento da AMPF, aprovado pela maioria Socialista.
Na passada quarta-feira foi aprovado o novo regimento da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira. Cumprindo o seu desígnio de participar ativamente na vida do concelho, a IL fez chegar às bancadas do PS e PSD algumas propostas que visavam melhorar o funcionamento das assembleias, da participação dos cidadãos e da transparência. Sugestões que incluíam petições, portal com atas e documentos votados, direito de resposta do publico, entre outras, foram totalmente ignoradas.
Mas pior que ignorar as sugestões de um partido é, certamente, dificultar a participação dos pacenses na Assembleia. E foi isso que a maioria socialista fez, aprovando um regimento que obriga o publico a inscrever-se com 24h de antecedência e entregar as perguntas, sob o argumento de que tal permitirá ao executivo preparar as respostas, o que só podemos interpretar como um claro reconhecimento de incompetência por parte do executivo, que não conhece a realidade do seu concelho e precisa de 24horas para preparar respostas.
Nos últimos 8 anos as participações do público ficaram, na sua maioria, sem resposta. O presidente e aqueles que o substituíram nas assembleias em que não participou, sempre utilizaram o tempo de resposta ao público para atacar os intervenientes e fazer propaganda, ao invés de responder concretamente ao que lhes é questionado.
Esta nova regra dificulta ainda mais a participação do público. Basta para tal perceber que não foi comunicado de que forma as pessoas se devem inscrever: é por email? é presencialmente nos serviços? Existirá algum tipo de censura às questões colocadas?
Nada que nos espante. O “quero, posso e mando” do Partido Socialista já não é novidade. Depois de alterar a data das reuniões do executivo sem publicitar as mesmas e alterar a informação no portal do município assistimos a mais um ataque à democracia em Paços de Ferreira. E certamente não será o último perpetrado pelos socialistas. Mas a Iniciativa Liberal estará atenta e denunciará todos estes casos!
